Indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária é livre de imposto de renda

Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho

Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510

A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários.

Empresa condenada a pagar pensão

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinando a reabertura do processo no qual oito jovens são acusados de espancar um estudante no balneário de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.

Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde

Para haver exclusão, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Questões de Direito Empresarial do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Empresarial.

TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed

A decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que tais clínicas não podem solicitar login e senha do plano de saúde de seus clientes, com a finalidade de intermediar ou praticar atos relacionados com o reembolso.

Justiça determina ao DF que disponibilize monitor educacional a aluno com déficit cognitivo

Além disso, o DF deverá assegurar que todas as indicações estabelecidas pelo estudo de caso do aluno sejam cumpridas.

Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916.

Justiça acolhe pedido de dupla maternidade

Autoras realizaram “inseminação caseira”.

Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa

A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical.

Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

A decisão foi unânime.

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.

Diferenças Salariais. Promoções. Diferenças em participação nos lucros e resultados - PLR

Agravo de Instrumento da reclamada.

Crise financeira na Europa afeta a saúde de cidadãos, afirma especialista

Organizações independentes de defesa de consumidores são, de longe, as entidades consideradas mais confiáveis pelas pessoas